MPT RECOMENDA SINDIFARMA REAJUSTAR SALÁRIOS E PAGAR ABONOS AOS SEUS EMPREGADOS

 

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Campina Grande e Região, após várias reuniões com os representantes do SINDIFARMA, conseguiu ”amarrar” vários pontos pendentes  na Convenção Coletiva 2019/2020, da categoria comerciária. O último encontro se deu de forma remota, com a participação do procurador do MPT – Ministério Público do Trabalho, Marcos Antônio Ferreira Almeida;  do presidente do Sindicato dos Comerciários, José do Nascimento Coelho e o representante do SINDIFARMA, André Maurício Montenegro Arruda, além dos advogados de ambos os sindicatos.

Na oportunidade o Procurador do Trabalho recomendou o representante do SINDIFARMA a conceder aos funcionários do setor, o reajuste referente ao piso salarial dos comerciários, que passou de R$ 1046,50 para R$ 1090,00 desde 1º de julho de 2019, data base dos trabalhadores do comércio, além do aumento de 3% para quem recebe acima do piso, também retroativo a julho do ano passado.

Os representantes patronal informaram que algumas empresas já estão pagando o novo piso salarial aos seus empregados, entretanto, o procurador do Trabalho recomendou às partes celebraram um instrumento de negociação coletiva como forma de garantir segurança jurídica à categoria, o qual deve ser apresentado pelo SINDIFARMA na próxima reunião remota do dia 27 corrente.

Os donos de farmácias também deverão pagar os abonos aos seus funcionários pelo trabalho aos domingos e feriados, como já vem acontecendo com os comerciários, conforme recomendou o procurador Marcos Antônio.

Quanto ao desconto da contribuição negocial ao sindicato profissional, ponto polêmico da última reunião, o representante do MPT deixou claro ser permitido mediante assembleia geral da categoria, com direito à oposição do pagamento ou não pelos não associados, tendo como normalização a Nota Técnica no 02/2018, CONALIS.  A taxa operacional anual paga ao sindicato profissional pela abertura aos domingos feriados foi extinta, considerando o processo de negociação que vem acontecendo em relação à aplicação dos reajustes aos trabalhadores, inclusive as diferenças salariais retroativos a 1º de julho de 2019, segundo Coelho.

ASCOM – Sindicato dos Comerciários