Sem aprovar nenhum destaque, o Senado concluiu nesta terça-feira, 30, a votação do projeto de lei sobre Fake News após um “vai e vem” de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários. Nenhum destaque (pedido de alteração) foi aprovado. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e, se for aprovado pelos deputados sem novas modificações, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Foram apresentado 9 destaques, mas só dois foram votados. Os partidos retiraram sete dos requerimentos. O primeiro destaque rejeitado foi apresentado pela Rede. A proposta era suprimir o artigo sobre o cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de mensageria privada exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil. Foram 41 votos contrários.
O segundo destaque rejeitado foi o do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) que queria retirar a exigência para os serviços de mensagens de guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de três meses. Foram 40 votos contra.
O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O tema ganhou relevância nas eleições de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais. Companhias do setor, porém, apontam risco de censura à livre manifestação do pensamento com a mudança na legislação.
O governo foi contra a aprovação do projeto. “Ainda não está adequado aos interesses nacionais”, disse o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). “A liberdade de expressão está sendo arranhada.”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou em suas redes sociais que a nova Lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. “Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, escreveu o senador em sua conta do Twitter.
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