O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiram nota conjunta, com relação à decisão do prefeito Romero Rodrigues de flexibilizar o funcionamento de bares, restaurantes e academias a partir da próxima segunda-feira, 13.
Segundo a nota, “compete ao gestor municipal a decisão sobre a flexibilização das normas de isolamento social, e ao MPF, MPPB e MPT fiscalizar o cumprimento das normas aplicáveis e resguardar o direito à saúde das pessoas, quer como cidadãos, quer como trabalhadores”.
Ainda foi informado que os órgãos não vão interferir na decisão, mas se algum indicador não for positivo, poderão atuar para que o prefeito reveja a abertura da atividade econômica no município
Confira a nota na íntegra.
Sobre a decisão anunciada pelo prefeito de Campina Grande (PB), Romero Rodrigues, de autorizar a reabertura de equipamentos públicos e estabelecimentos comerciais na cidade, representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) fazem o seguinte esclarecimento:
Compete ao gestor municipal a decisão sobre a flexibilização das normas de isolamento social, cabendo ao MPF, MPPB e MPT fiscalizar o cumprimento das normas aplicáveis e resguardar o direito à saúde das pessoas, quer como cidadãos, quer como trabalhadores.
No momento, os órgãos ministeriais não vão interferir na decisão, considerando que a rede hospitalar da 2ª Macrorregião de Saúde já foi estruturada e Campina Grande atingiu 100% do plano de contingenciamento e que há uma comissão técnica formada no município que entende que é seguro, em termos sanitários, a abertura dos segmentos da atividade econômica.
Os membros do MPF, MPPB e MPT acompanham diariamente os dados epidemiológicos do município, de forma que caso a ocupação dos leitos seja superior ao percentual estabelecido no plano de contingência, ou se algum outro indicador não for positivo, poderão atuar para que o gestor reveja a abertura da atividade econômica no município.
MPF, MPPB e MPT esclarecem que vão continuar acompanhando a situação, especificamente, os dados epidemiológicos e de ocupação dos leitos e o acesso dos doentes à rede de atendimento.
Também exigirão que, a cada 15 dias, a comissão técnica do município apresente os dados técnicos e cobrarão que o prefeito Romero Rodrigues mantenha a Comissão de Avaliação de Convivência com a Covid-19 (CACC) funcionando e integrada por todos os representantes citados no decreto municipal.
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