A lei de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota), deixa, excepcionalmente, suspensos os prazos de validade dos concursos públicos estaduais destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta e Indireta de todos os poderes estaduais e órgãos autônomos e independentes.
Terminado o período de Calamidade Pública na Paraíba, o transcurso dos prazos de validade dos concursos públicos estaduais prosseguirá pelo lapso temporal remanescente fixado nos respectivos editais.
A lei também aponta que havendo prorrogação da situação de anormalidade, a suspensão será renovada, levando-se em conta o novo período fixado pelo decreto do chefe do Poder Executivo estadual.
paraibatododia
0 Comentários