Prefeitura descumpre decreto estadual e faz campanha para manter comércio aberto na Paraíba

Enquanto muitas cidades da Paraíba estudam a adoção do ‘lockdown’, com o endurecimento das regras de isolamento social por conta do crescimento do número de mortes e casos de Covid-19, a prefeitura de Queimadas decidiu fazer um movimento inverso. O município resolveu descumprir o decreto do Governo do Estado, que estabelece que cidades com casos confirmados da doença devem permanecer com o comércio fechado, e está fazendo uma campanha nas redes sociais para estimular o uso de máscaras e a manutenção das lojas em funcionamento.

Vizinho de Campina Grande, onde há registros de 74 casos de coronavírus, Queimadas possui dois casos confirmados da doença. Por lá estão proibidos os cultos religiosos, jogos de futebol, casas de shows, bares, mas o comércio prossegue de portas abertas. A família do prefeito, Carlinhos de Tião, é proprietária de supermercados na cidade.

Os estabelecimentos considerados essenciais, como óticas, consultórios médicos e lojas de material para construção civil continuam de portas abertas durante todo o dia. Já lojas de roupa, calçados e outros utensílios, consideradas não essenciais, funcionam de 08h às 14h.

Para a prefeitura não há descumprimento do decreto estadual. É que, no entendimento da Procuradoria do Município, a norma municipal prevalece sobre a regra estadual. Essa não é, porém, a avaliação da maior parte dos membros do Ministério Público e das decisões recentes do Judiciário estadual.

Muito além do debate legal, o fato é que a prefeitura assume um risco elevado ao adotar a medida, buscando ‘salvar’ o comércio. Um risco de estar caminhando por um caminho contrário ao que tem seguido a maioria das cidades brasileiras e paraibanas. Um risco de, colocar em risco, a saúde e a vida das pessoas – na medida em que desestimula a quebra do principal antídoto (que há hoje) contra a doença, a saber: o isolamento social.

Confira a nota da prefeitura de Queimadas na íntegra:

NOTA

A Prefeitura de Queimadas informa que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, da lavra do Min. Alexandre de Moraes, na ADPF 672 juizada pela OAB, os decretos municipais neste caso preponderam sobre os estaduais por tratarem de matéria específica à comunidade local, e em razão disto, compreende não estar descumprindo norma imponível.

Os dois casos confirmados de COVID em Queimadas foram “importados” de outros lugares, e a vigilância epidemiológica municipal faz ostensivo trabalho de monitoramento para verificar a ocorrência de eventual transmissão comunitária. Um dos pacientes já está recuperado, e o outro é acompanhado várias vezes por dia, enquanto se recupera em casa.

Igual acompanhamento se dá com os casos suspeitos, ainda que os exames sejam negativos para COVID-19. Todas as decisões tomadas pela administração municipal até aqui foram moldadas por análise de critérios técnicos, e tem retornado resultados positivos, considerando a enorme diferença no percentual de casos confirmados entre Campina Grande e Queimadas, mesmo sendo cidades vizinhas.

Igual diferença não ocorre, por exemplo, entre João Pessoa e Santa Rita, que adotaram critérios e técnicas semelhantes de isolamento social entre si. Sempre que há a mínima modificação de cenário, o Comitê de Crise do COVID-19 local se reúne para revisar as medidas adotadas. Assim que entender necessário, a Prefeitura de Queimadas suspenderá o funcionamento do comércio.

Esclarecemos, por fim, que no dia de hoje a Prefeitura Municipal de Queimadas está encaminhando projeto de lei à Câmara dos Vereadores, que estipulará penalidades administrativas (multas e interdição) para comerciantes que não exigirem de seus clientes, funcionários e fornecedores,
o uso de proteção individual e manutenção da distância entre pessoas, recomendadas pelo Ministério da Saúde.

Atenciosamente,

Murilo Duarte
Procurador-Geral do Município

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