Atento ao reflexo e prejuízos na economia em decorrência da pandemia do coronavírus, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que trata da suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do Estado da Paraíba, durante o período de 90 dias.
Segundo o Projeto, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas, e caberá à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados, além de intermediar o diálogo com as instituições financeiras.
Wallber Virgolino justifica que o presente Projeto de Lei busca trazer um mínimo de segurança financeira à população paraibana, uma vez que está sendo vivenciado um momento de anormalidade, em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. “A presente proposta não busca extinguir ou abolir a dívida, mas adiar a data da cobrança para daqui a 90 dias, sem aplicação de juros”, disse. “Dessa forma, não teria desconto nos salários dos servidores durante o mês de abril, deixando-os com mais recursos para enfrentar a crise do coronavírus”, explicou o parlamentar.
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