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Presidente do TJPB garante recursos em caixa para a nomeação de 65 novos assessores jurídicos e diz que ato atende à reivindicação do CNJ


O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, justificou nesta quinta-feira (16) as futuras nomeações de 65 novos assessores para atuarem nos juizados de primeiro grau. De acordo com o magistrado, além de melhorar a produtividade do Poder Judiciário, a manobra atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo ele, os recursos para a contratação de assessores para o 1ª Grau foram assegurados pelas medidas estruturais promovidas após a sua posse, a exemplo da extinção de mais de 60% do número de cargos comissionados do Gabinete da Presidência e dos desembargadores, no 2ª Grau; bem como da readequação e agregação de algumas comarcas.
“Uma economia de mais de R$ 7 milhões que realizamos com os cortes de cargos comissionados com grau elevado no segundo grau, bem como as agregações das comarcas. E aí, merece um ponto específico. Essas agregações aumentaram o trabalho dos juízes que receberam uma maior quantidade de processos das comarcas agregadas, e esses juízes precisarão de um apoio logístico, um apoio jurídico que virá exatamente desses assessores”, justifica.
Ainda de acordo com Márcio Murilo, a medida se faz necessária para que o TJPB consiga superar as metas de produtividade estabelecidas pelo próprio CNJ. Segundo ele, enquanto que os gabinetes dos juízes de 1º Grau na Paraíba contam com apenas um ou dois assessores jurídicos, outros Tribunais de Justiça, a exemplo de Sergipe, dispõem de 4 a 5 auxiliares por gabinete dos juízes. “Estamos seguindo uma meta de gestão controlada, com a anuência do próprio CNJ, para priorizar o primeiro grau, dando uma maior produtividade”, frisa.

DEZ POR UM

O presidente do TJPB ainda argumenta que 50% do total de assessores jurídicos serão nomeados dentro do quadro de servidores concursados. “Ficou muito mais barato nomear esses 65 assessores, do que nomear sete juízes, por exemplo. Porque cada juiz representa um custo financeiro de mais ou menos 10 assessores. Foi uma economia para o Tribunal, que conseguirá aumentar a produtividade”, diz.
“Estamos cumprindo o regramento constitucional da eficiência, dentro do princípio do que é um investimento melhor do que investir na nomeação de juízes, pois, não fizemos concurso para cargos que entendemos que não são necessários [Neste momento]”, complementa.

ENTENDA

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto que prevê a criação de 65 cargos comissionados de assessor de gabinete para juízes do primeiro grau do TJPB. A medida visa aumentar a produtividade das comarcas, principalmente depois que algumas delas foram agregadas umas às outras como medida de redução de custos.
O projeto argumenta ser necessária a estruturação dos órgãos jurisdicionais de primeiro grau. Márcio Murilo também lembrou que a Casa já aprovou este ano a criação de 40 cargos comissionados para o judiciário, já sancionado pelo Executivo, após parecer favorável do CNJ.


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