Governo alerta que decisão do STF pode provocar demissões

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira (10), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Lewandowski submeteu aos sindicatos as negociações individuais de trabalhadores e empresas para reduzir salário ou suspender contratos durante a pandemia do novo coronavírus.

No entendimento do governo, segundo o jornal Estadão, a decisão do magistrado provoca insegurança jurídica, pode “trazer risco para as relações de emprego” e causar demissões.

O tema será analisado pelo plenário do STF em uma sessão marcada para o dia 16 de abril.

Na ocasião, os ministros vão decidir se mantêm ou não a liminar concedida por Lewandowski, que frustrou as pretensões do governo Jair Bolsonaro ao incluir uma nova etapa burocrática para que os acordos sejam válidos.

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