Decisão de reabrir comércio de Campina poderá resultar em ‘batalha judicial’

Tudo ainda está na base do ‘se’, mas é possível que a decisão da prefeitura de Campina Grande em reabrir gradualmente o comércio da cidade, flexibilizando o isolamento social, termine provocando uma ‘batalha judicial’. É que atualmente dois decretos estabelecem o fechamento dos estabelecimentos por conta da pandemia do coronavírus. Um municipal, publicado pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD) e cujas regras serão flexibilizadas; e um outro, estadual, do governador João Azevêdo (Cidadania), que obriga todos os municípios do Estado com casos confirmados da doença a permanecerem com o comércio fechado.

Ocorre, porém, que a vigência do decreto estadual acaba no próximo domingo (19). Ou seja: a partir de segunda, caso ele não seja renovado, os estabelecimentos poderão reabrir as portas. No entanto há uma expetativa de que a determinação seja estendida e, ‘se’ isso acontecer, haveria um choque de entendimentos entre as duas normas. Uma municipal, em Campina, que permitiu a reabertura gradual, e outra estadual, que teria estendido os seus efeitos.

Para parte dos juristas (incluindo membros do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado), o decreto estadual deveria prevalecer sobre a norma do município, por ser mais restritivo. Mas outros (incluindo a Procuradoria do Município de Campina Grande) entendem que não. Eles embasam a tese numa decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O ministro decidiu, em uma ação proposta pela OAB, que o Governo Federal não pode derrubar decisões locais de governadores que determinaram as medidas de isolamento social (entre elas o fechamento do comércio). Para muitos juristas, a analogia deveria ser aplicada para justificar que Estados também não derrubem decisões de municípios, que tratam de realidades locais, durante a pandemia.

Como disse no início, ‘se’ o governador João Azevêdo renovar o decreto estadual, estendendo a vigência do isolamento social com as mesmas regras postas hoje, a decisão sobre a reabertura ou não das lojas em Campina estará muito provavelmente nas mãos do Judiciário. É aguardar pra ver…


JornaldaParaíba