Em decorrência da pandemia do coronavírus, as reuniões regionais e a Conferência Municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 não mais serão realizadas em Campina Grande.
A informação foi dada nesta sexta-feira, 24, pelo secretário-chefe de Gabinete do município, Alcindor Villarim (foto). O prazo para a entrega do Projeto de Lei ao Poder Legislativo vai terminar neste dia 30 de abril.
O secretário fez o comunicado desta decisão, por meio de ofício, à coordenadora de Gestão da Secretaria Municipal de Finanças, Márcia Madalena. Na sua justificativa, o secretário pondera que o governo municipal segue as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto à prevenção e combate ao Covid-19.
Por conta, então, da necessidade de se evitar a propagação da doença em Campina Grande, busca-se impedir que sejam formadas aglomerações, pois, como acontece tradicionalmente, as reuniões regionais do Orçamento Participativo, bem como as próprias Conferências Municipais destinadas a tratar da LDO, congregam num mesmo espaço diversas pessoas dos mais variadores segmentos sociais, o que se tornou inviável atualmente.
Contudo, o chefe de Gabinete destaca que esta impossibilidade não impede a participação da comunidade no que se refere ao levantamento de propostas e sugestões para o Orçamento Municipal. Neste caso, a alternativa apontada por ele é o uso de recursos tecnológicos, podendo isto ser feito pelo site www.observacampina.com.br.
Em sua visão, a impossibilidade de um encontro presencial não impede a participação da comunidade neste tipo de processo, pois considera fundamental a formulação democrática de instrumentos legais destinados ao atendimento das demandas da sociedade. Por isso, o site ficará à disposição para que a população possa participar.
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