O processo que pede a revogação do habeas corpus conferido ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) já está com o Ministério Público Federal depois da ministra Laurita Vaz abrir vistas ao parquet, para análise e emissão de parecer. No pedido inicial, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que a decisão tomada pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que atendeu pedido do socialista, dando liminar que permitiu sua soltura dois dias após ser preso.
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, a ministra poderá, ou derrubar, monocraticamente, a liminar de Napoleão e, portanto, pelo retorno de Ricardo Coutinho à prisão (mais a prefeita Márcia Lucena e seu advogado Francisco das Chagas Ferreira), ou levar a votação do feito à julgamento na 6ª turma do STJ.
A 6ª turma é integrada por Laurita Vaz e os demais ministros Sebastião Reis Júnior, Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha Palheiro. É considerada uma turma linha dura.
Em princípio, não há um prazo determinado para a PGR se pronunciar, mas, uma vez que foi que provocou o Supremo Tribunal Federal para derrubar liminar dada por Napoleão, é esperado que o parecer saia num prazo bem curto. Talvez nas próximas horas, registra Helder Moura, em seu blog.
O último parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto foi pelo retorno de Ricardo Coutinho e os demais para a prisão. O pedido foi protocolado, após a liminar de soltura dada por Napoleão. Todos os pedidos anteriores de integrantes da organização criminosa de pedido de soltura foram negados por Laurita Vaz antes do recesso.
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