O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial de Combate Contra o Crime Organizado (GAECO) apresentou no último dia 13 novo pedido de prisão preventiva e sequestro de bens do ex-governador, da Paraíba, Ricardo Coutinho, e demais denunciados na Operação Calvário (sétima fase).
Segundo publicação do Blog do Janildo Silva, o GAECO “estima-se que só DANIEL GOMES tenha pago mais de R$ 60 milhões de reais, em propina, aos agentes políticos e públicos envolvidos nesta trama. E que os contratos direcionados, na área da educação, considerando um percentual médio (15%), entre o mínimo (5%) e o máximo (30%) repassados, segundo colaborador IVAN BURITY, proporcionaram um saldo de propina de R$ 57 milhões, tem-se que, no mínimo, a quantia de R$ 134.200.000,00 milhões precisa retornar aos cofres do Estado, especialmente porque essas vantagens ilícitas foram derivadas de excedentes contratuais…,”.
Desta forma o MPPB alega que “para o sequestro em tais situações (crimes que resultem prejuízo à Fazenda Pública), exigem-se apenas os indícios da prática de crimes contra a Fazenda, permitindo a apreensão (por sequestro) de tantos bens quantos sejam suficientes para reparar o dano. Não se exige que a coisa tenha sido adquirida com proventos do crime, como ocorre no CPP”.
Desta forma o MPPB alega que “para o sequestro em tais situações (crimes que resultem prejuízo à Fazenda Pública), exigem-se apenas os indícios da prática de crimes contra a Fazenda, permitindo a apreensão (por sequestro) de tantos bens quantos sejam suficientes para reparar o dano. Não se exige que a coisa tenha sido adquirida com proventos do crime, como ocorre no CPP”.
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