Com pouco menos de um ano de gestão à frente do Hospital Senador Humberto Lucena, o Trauma de João Pessoa, o Instituto Acqua, de São Paulo, que substituiu substituição a Cruz Vermelha gaúcha, descredenciada pelo Governo do Estado em meio ao escândalo da Calvário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já identificou graves irregularidades praticadas pela Organização Social (OS) na administração do maior complexo de saúde do Estado. A organização, cuja sede fica em Santo André, na região metropolitana de São Paulo, já foi denunciada por sua atuação em Cotia, no interior paulista, em ação de improbidade administrativa, movida também contra a prefeitura municipal, bem como nos estados do Maranhão, Santa Catarina, dentre outros.
Na Paraíba, a 2ª Câmara do TCE acaba de acolher à unanimidade parecer do procurador-geral de Contas. Manoel Antônio dos Santos, e já recomendou a rescisão do contrato do governo do Estado com a Acqua.
Segundo o procurador existem vários indícios de que a organização social não possui regularidade jurídico-fiscal, bem como uma situação financeira capaz de ancorar e gerir o contrato de gestão do Hospital de Trauma. Lembrou ainda o excesso de demandas judiciais que a OS enfrenta e que podem levar à sua insolvência e eventual descumprimento de suas obrigações.
Em postagem no Instagram, o Ministério Público de Contas reforçou que a Corte “pugnou pela suspensão do Contrato de Gestão envolvendo o Instituto Acqua, devendo o contrato ser mantido apenas durante o tempo necessário para assunção da gestão direta pelo estado ou para chamamento e contratação de nova OS, sendo acompanhado na íntegra pela 2a Câmara do TCE”.
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