Justiça quebra sigilo de ex-secretário dos governos Ricardo Coutinho e João Azevêdo e determina novas diligências na Operação Calvário

O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a expedição de novo mandado de busca e apreensão, com afastamento de sigilo telemático, no bojo da Operação Calvário, com a finalidade de realizar a apreensão de quaisquer evidências, físicas e digitais, relacionadas aos crimes contra a Administração Pública, em especial corrupção, peculato, fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os alvos são os investigados Ivan Burity de Almeida, Eduardo Simões Coutinho, Marcelino Paiva Martins, MVC Editora Ltda e Luciana Ramos Neiva. A determinação foi proferida nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 0000704-58.2019.815.0000, ajuizada pelo Ministério Público estadual.

Após a realização das buscas e diligências autorizadas no seio da Cautelar nº 0000691-59.2019.815.0000, e a partir dos elementos colhidos em decorrência delas, o Ministério Público constatou a necessidade de complementação das buscas empreendidas, daí ter ajuizado nova medida cautelar. “Como se denota, a Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 0000691-59.2019.815.00 ambicionou elucidar a extensão do extrato da organização criminosa sob investigação no Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2019, máxime a composição de seus núcleos, entre os quais o político, que no caso em apreço, e, em complementação à peça anterior, indica razoáveis indícios da participação de pessoas detentoras de foro especial por prerrogativa de função”, ressaltou o desembargador.

Ivan Burity, ex-secretário de Turismo, teve seu sigilo telefônico quebrado.

Segundo exposto na Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 0000691-59.2019.815.0000, o desenvolver das investigações empreendidas por meio da Operação Calvário apontou para a atuação de uma suposta organização criminosa, prioritariamente, nos campos da saúde e educação paraibana. No âmbito da Educação, destacou-se a aparente atuação de Ivan Burity de Almeida no processo de aquisição de materiais didáticos pelo Governo do Estado da Paraíba, mais especificamente na contratação de empresas, mediante suposto recebimento de propina, bem assim seu envolvimento com algumas empresas, dentre elas a Grafset, do empresário Vladimir Neiva.

Na secretaria de Saúde do Estado, a suposta organização criminosa teria atuado no Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), Organização Social esta responsável pela administração do Hospital Metropolitano de Santa Rita e do Hospital Geral de Mamanguape. “Existem contundentes indícios, apontando para o uso ilícito da sobredita OS, a qual, aparentemente fora “comprada” por Daniel Gomes da Silva para contratar com o Governo do Estado da Paraíba”, relata Ricardo Vital na sua decisão.

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