Justiça nega pedido da Cagepa para ‘barrar’ estudos sobre abastecimento de água em Campina

O impasse entre a Cagepa e a prefeitura de Campina Grande chegou mais uma vez ao Judiciário. É que a Companhia estadual ingressou na Justiça com um pedido para ‘barrar’ o edital de Chamamento Público de empresas (públicas e privadas), feito pela gestão municipal, para a realização de estudos sobre o abastecimento de água na cidade. O edital faz parte de uma série de ações que a prefeitura tem adotado para verificar a viabilidade de contratação de uma nova empresa/instituição para explorar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos no município – há décadas feito pela Cagepa.

De acordo com a prefeitura, desde 2014 a concessão para exploração do serviço da Cagepa está expirada. Mas a Companhia estadual argumenta que o açude que bastece Campina Grande, o Boqueirão, está localizado em outro município e também atende a outras 18 cidades da região. A estação de tratamento, também, fica no município de Queimadas.

Ao analisar o pedido de nulidade do edital o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira, argumentou que “mesmo parecendo algo inusitado, não deve ser obstado sob o prisma de que pretende a edilidade deixar de pertencer à microrregião a que está vinculada”.

Ainda conforme o magistrado, “sendo de prudência, nesse caso, se esperar a resposta do réu e as manifestações dos demais municípios integrantes da microrregião, até por não haver ainda ato administrativo concreto relativo á pretensão da edilidade, mas apenas estudos prévios”.

Guerra de contas

Os estudos sobre uma possível mudança na concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, em Campina Grande, são acompanhados também por uma disputa entre a Cagepa (que atualmente realiza esses serviços) e a Prefeitura. Em 2016, por exemplo, a Cagepa chegou a anunciar que cortaria o fornecimento de água dos prédios da prefeitura por falta de pagamento.

Na época, a Companhia alegou que haveria um débito da prefeitura de aproximadamente R$ 60 milhões. O município contestou os números, afirmando que o órgão estadual possuiria um débito de R$ 499 milhões com a cidade.

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