“É preciso que as escolas estaduais estejam preparadas para realização da Semana Maria da Penha, que faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. Lembrando que as discussões e demais atividades podem ser realizadas em parceria com voluntários, universidades, sociedade civil e com a própria comunidade escolar. Como estamos perto da data, fizemos esse alerta ao governo estadual”, disse Tovar.
De acordo com o parlamentar, a Lei tem por objetivo conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e sobre os direitos das mulheres, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial; e além de orientar sobre os procedimentos para o registro nos órgãos competentes das denúncias de violência.
Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a Paraíba detém uma estatística preocupante de feminicídio, com uma taxa de 5,3 assassinatos, para cada grupo de 100 mil mulheres. O Estado encontra-se no 12º lugar no ranking nacional, ficando atrás dos estados de Sergipe, Ceará e Alagoas.
Legislação – A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A legislação ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. A matéria não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
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