Seminário Paraibano discute Municipalização de Trânsito e Mobilidade Urbana

Está sendo promovido na manhã desta terça-feira, 02, no auditório do Garden Hotel, o 1º Seminário Paraibano de Municipalização de Transito e Mobilidade Urbana. A promoção é da Comissão de Educação de Trânsito da OAB/PB, em parceria com a Federação dos Municípios da Paraíba (FAMUP). O evento será realizado das 9h às 13hs, com a presença de gestores municipais. O objetivo do Seminário é a municipalização do trânsito e as atribuições que os órgãos executivos municipais de trânsito recebem, quando preenchidos os requisitos para a integração do município no Sistema Nacional de Trânsito.

Estarão participando como palestrantes do seminário: Felix Araújo Neto (membro titular da Câmara Temática de Esforço Legal do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito) e superintendente da STTP; advogada Rayssa Coelho - Presidente do Instituto Brasileiro de Mobilidade; Horário Mello Cunha e Santos, presidente do Focotran - Fórum dos Conselhos de Transito.

A realização do encontro visa também despertar o interesse e mostrar os caminhos aos municípios e seus gestores sobre a obrigação imposta pelo Código de Trânsito acerca da municipalização, já que o progresso está chegando e, com ele, aumenta o número de sequelados e mortos no trânsito se não houver preparo.

A OAB e os demais parceiros estarão oferecendo aos gestores municipais orientações necessárias para efetuar a mudança de responsabilidade do Estado para o município. A Lei 9.503/97 estabelece as responsabilidades do trânsito aos prefeitos e, com essa ferramenta, executar atividades para aumentar a qualidade de vida dos cidadãos.

Ainda durante o seminário, os gestores conferem o histórico do trânsito no Brasil juntamente com as vantagens e obrigações da municipalização. Os aspectos institucionais como decretos, leis, portarias, nomeações e normas jurídicas também são tratados. Assim como a implantação de convênios, a aplicabilidade da verba e a operacionalização do trânsito.

Com a implantação da municipalização do trânsito, a prefeitura passa a ser responsável pelo planejamento, projeto, sinalização, aplicação de multas, educação e fiscalização do trânsito, não só no perímetro urbano como nas estradas municipais.