Prazo de IPVA com desconto de 10% termina nesta sexta-feira


Para garantir o desconto de 10% no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de VeĆ­culos Automotores) nos carros e motos com placa final 6, os proprietĆ”rios precisam antecipar o pagamento na opĆ§Ć£o da cota Ćŗnica Ć  vista atĆ© esta sexta-feira (28) e ainda evitar multa e acrĆ©scimos.
 
Os contribuintes tĆŖm ainda outras duas opƧƵes de pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto. No parcelamento em trĆŖs vezes, sendo a primeira com vencimento nesta sexta-feira (28), enquanto a terceira opĆ§Ć£o Ć© o pagamento total do IPVA, sem desconto, apenas no dia 30 de agosto.
 
Pagamento por Ficha de CompensaĆ§Ć£o – Desde maio, a Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressĆ£o, a opĆ§Ć£o ‘Ficha de CompensaĆ§Ć£o’. Com ela, o contribuinte poderĆ” pagar o tributo em casas lotĆ©ricas, correspondentes bancĆ”rios e em toda a rede bancĆ”ria. Se a opĆ§Ć£o permanecer no DAR (Documento de ArrecadaĆ§Ć£o), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.
 
Regras para Ficha de CompensaĆ§Ć£o – O contribuinte precisa ficar atento tambĆ©m Ć s regras da impressĆ£o para pagamento por Ficha de CompensaĆ§Ć£o. A primeira delas Ć© o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de CompensaĆ§Ć£o necessita de atĆ© 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancĆ”ria. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressĆ£o, em virtude das normas recentes da Febraban (FederaĆ§Ć£o Brasileira de Bancos), os contribuintes vĆ£o precisar esperar atĆ© 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancĆ”ria ou nas lotĆ©ricas.
 
ImpressĆ£o dos boletos via Portais – A Sefaz-PB contabiliza em seus lanƧamentos 103 mil veĆ­culos com placa final 6. Os boletos do IPVA deverĆ£o ser impressos por meio da internet. A emissĆ£o estĆ” disponibilizada no portal da Sefaz-PB www.receita.pb.gov.br, mas tambĆ©m no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderĆ” ser impresso, preferencialmente, em uma repartiĆ§Ć£o fiscal, ou entĆ£o nas unidades do Detran-PB.
 
ImpressĆ£o dos boletos via Portais – A Sefaz-PB contabiliza em seus lanƧamentos 103 mil veĆ­culos com placa final 6. Os boletos do IPVA deverĆ£o ser impressos por meio da internet. A emissĆ£o estĆ” disponibilizada no portal da Sefaz-PB www.receita.pb.gov.br, mas tambĆ©m no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderĆ” tambĆ©m ser impresso, preferencialmente, em uma repartiĆ§Ć£o fiscal ou entĆ£o nas unidades do Detran-PB.
 
Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veĆ­culos com finais das placas 4 e 5, os proprietĆ”rios precisam tambĆ©m antecipar o pagamento das parcelas atĆ© o dia 28 de junho. Quem parcelou em trĆŖs vezes a placa final 4 deverĆ” pagar a terceira e Ćŗltima parcela, enquanto a placa final 5 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. TambĆ©m vence no dia 28 de junho o pagamento daqueles que optaram pelo total sem desconto da placa final 4.
 
ComprovaĆ§Ć£o da isenĆ§Ć£o da placa final 6 – As categorias como taxistas, portadores de deficiĆŖncia (fĆ­sica, visual, mental ou autista), veĆ­culos cadastrados no MinistĆ©rio do Turismo na qualidade de transporte turĆ­stico; motofrentistas e de motoboys atĆ© 150 cc (cilindradas), de placa final 6, que requereram no ano passado a isenĆ§Ć£o do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentaĆ§Ć£o atĆ© o dia 28 de junho na repartiĆ§Ć£o fiscal mais prĆ³xima do domicĆ­lio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias jĆ” podem requerer a isenĆ§Ć£o de 2020.
 
Ɖ importante lembrar que esses veĆ­culos isentos deverĆ£o pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatĆ³rio (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

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