Licitações das secretarias de Obras e a de Serviços Urbanos de Campina Grande que totalizam, somados, recursos da ordem de R$ 38 milhões, no exercício 2018 foram julgados regulares pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regulares, à unanimidade, em sessão desta quinta-feira (30). Recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) também foram aprovados pela Câmara.
Conforme relatoria do conselheiro Marcos Antônio da Costa, o exame do processo 17330/18 levou o colegiado a votar pela regularidade da Concorrência 02/2018, e contrato decorrente sob nº 008/2018, cujo objeto foi a destinação de recursos, no valor de R$ 32,4 milhões, para obras e serviços de recapeamento em asfalto na cidade.
Registrou-se, também, a aprovação, após análise do processo 03236/18, da Inexigibilidade 16285/18, com recursos de R$ 5,6 milhões via Fundo Municipal de Saúde, para prestação de atendimento médico/hospitalar especializado em psiquiatria.
Noutro processo (01804/18), do mesmo relator, o colegiado votou pela regularidade com ressalvas do procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços 0179/17, para aquisição de material de higiene e limpeza, com recursos de R$ 2,4 milhões do FMS.
A 1ª Câmara, sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio da Costa, realizou sua sessão de nº 2789. Ainda estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão e dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.
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