O Tribunal de Contas do Estado decidiu prorrogar para o próximo dia 10 de maio o prazo para entrega dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB). A nova data foi solicitada pelos gestores municipais à Presidência da Corte, que já está encaminhando o Ofício Circular nº 09/2019 (GAPRE) - assinado pelo presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, a todos os 223 prefeitos dos municípios paraibanos. O prazo encerrava nesta sexta-feira (26).
No o conselheiro presidente reitera a necessidade do cumprimento das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa 04/2016, que instituiu o índice, cujo objetivo é auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais.
A resolução conclama aos gestores municipais o preenchimento de questionário, pelo quarto ano (informações referentes ao exercício de 2018), contendo perguntas sobre as 07 dimensões do orçamento público que compõem o IEGM, com vista a mensurar a qualidade dos investimentos e gastos municipais, bem como avaliar as políticas e atividades públicas da administração.
No ofício, o TCE informa que os links para as respostas dos sete questionários estarão disponíveis no site do Tribunal, em banner específico do IEGM, no menu “Questionários”, acessíveis também pelo endereço http://tce.pb.govbr/
As senhas de acesso – uma para cada questionário – estão disponibilizadas no Portal do Gestor, em “Outras Operações”.
No endereço eletrônico http://tce.pb.gov.
O documento destaca ainda que para dirimir dúvidas, a Coordenação de Controle Interno do TCE-PB poderá ser consultada pelos telefones (83) 3208-3570/3571, no horário das 07h às 13h, ou pelo e mail iegm@tce.pb.gov.br.
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