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Procon de Campina notifica Cagepa a responder como vai cobrar dos consumidores estes dias sem água



O Procon de Campina Grande enviou na tarde desta sexta-feira, 22, uma Notificação Extrajudicial à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) solicitando informações de como a empresa vai proceder com relação a cobrança das contas de água e esgotos referentes ao período de interrupção do abastecimento de água na região. Porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o abatimento proporcional dos valores pagos nas contas de água, referentes ao período de descontinuidade do serviço.

O problema motivado por pane elétrica na Estação de Tratamento de Gravatá, Queimadas, que ocorreu na última sexta-feira, 15, tem trazido danos e transtornos à população de Campina Grande e municípios vizinhos,  que sofrem com o desabastecimento desde então. A Cagepa devido a isso apresentou um plano de contingenciamento para abastecimento da cidade em esquema especial de rodízio e com envio de carros-pipas para alguns bairros. No entanto, na prática tem havido falhas neste plano, o que trazido muito prejuízo à população. O que motivou o Procon Municipal a autuar a empresa nos dias 19, 20 e 22, por infringir vários artigos do CDC, desrespeitando assim o consumidor e hoje também enviou essa Notificação Extrajudicial.

“O Código de Defesa do Consumidor define os serviços de saneamento básico, como é o caso da água, como um bem essencial à vida humana, que deve ter fornecimento adequado e contínuo, além de ser garantido a efetiva reparação por eventuais danos causados pela falta do serviço. Com isso o Procon de Campina está tomando todas as medidas cabíveis junto a companhia. A partir do momento em que o problema começou o órgão tem agido, já autuamos a Cagepa por má prestação de serviços, de não cumprir o que ela tem divulgado massivamente na mídia, e agora queremos saber como a mesma vai proceder com relação a cobrança mensal da conta de água e esgotos. Pois o consumidor não pode sair prejudicado” explica Rivaldo Rodrigues coordenador executivo do Procon de Campina Grande. 

O Procon orienta ainda ao consumidor que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que com a suspensão, mesmo que temporária, no fornecimento do serviço, o consumidor tem o direito de pleitear reparação pelos prejuízos sofridos, e requerer o abatimento proporcional dos valores pagos indevidamente na conta ou o ressarcimento do que gastou para suprir a falta de água no período. O consumidor que tiver aguma dúvida ou queira fazer denúncia deve ligar para o 151 ou 998802-5525 ou utilizar o aplicativo Procon CG Móvel.

Além da Notificação, o Procon impetrou mais outra autuação na manhã de hoje junto a Cagepa pelos mesmos motivos das anteriores, má prestação de serviços públicos e publicidade enganosa. A mesma terá um prazo de 10 dias para apresentar defesa, caso não consiga se defender poderá ser multada em valores que variam de 200 mil a 400 mil reais.

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