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Processos da ex-secretária de Administração da PB são remetidos para 1ª instância


Dois Procedimentos Investigatórios Criminais, envolvendo a ex-secretária estadual de Administração, Livânia Farias, que está presa por ser uma das denunciadas na Operação Calvário, foram remetidos ao 1º Grau, devido à ausência de foro privilegiado. A determinação foi do desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital de Almeida, que divulgou tal decisão na tarde desta quinta-feira (21).

Conforme o TJPB, os processos serão distribuídos, de forma automática, a uma das Varas Criminais de João Pessoa, a qual competirá processar e julgar os envolvidos, sem prejuízo de reanálise pelo 2º Grau.

“A exoneração da referida denunciada, portanto, faz sucumbir a prerrogativa de foro que atraía a competência desta Corte de Justiça para processar e julgar, originalmente, os feitos, devendo, por tal razão, ser encaminhados ao primeiro grau de jurisdição”, disse o desembargador.

Operação Calvário
A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018, para investigar núcleos de uma organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto à unidades de saúde do Estado, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outras unidades da federação, a exemplo do Rio de Janeiro, conforme o TJPB.

A ex-secretária e o marido dela, Elvis Farias, além de familiares, servidores públicos e dirigentes do Hospital de Trauma de João Pessoa, são alvos da terceira etapa da Operação Calvário, desencadeada no dia 14 de março. As informações têm como base depoimento do ex-assessor da pasta, Leandro Nunes de Azevedo, preso na segunda etapa da operação.

Livânia Farias foi presa no sábado (16), em João Pessoa, quando retornava de Belo Horizonte. Ela é acusada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, de recebimento de propinas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. Após ser presa, Livânia pediu exoneração do cargo de secretária de Administração do Estado, através de uma carta encaminhada ao governador João Azevêdo na mesma noite em que foi presa.

O Governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) oficializou o pedido de exoneração da secretária de administração do Estado, Livânia Farias, no Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira (18), divulgado nesta terça-feira (19).

Sobre o caso, o Governo do Estado declarou em nota que “causa estranheza que tenham cerceado a liberdade da secretária apesar dela possuir domicílio certo, ter se colocado publicamente à disposição da Justiça ou de quaisquer órgãos de investigação e, principalmente, sem que tenha sido facultada uma única palavra de defesa ao longo de todo o processo investigatório, não obstante a execração pública antecipada”.

G1

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