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PL de João Dantas visa estimular a prática do “trabalho decente” nas obras públicas para evitar tragédias semelhantes a que ocorreu com o servidor da CAGEPA



O vereador João Dantas (PSD), líder da base governista na Câmara Municipal de Campina Grande, apresentou o Projeto de Lei 259/2018 estabelecendo que o Poder Público deverá, quando da contratação de obras e serviços no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelecer às empresas como incentivo a pratica do Trabalho Decente, a necessidade de que declarem expressamente, quando da assinatura do contrato, o compromisso com tal prática.

Dantas explica que o projeto de lei tem como objetivo, evitar tragédias como a que ocorreu no mês de outubro deste ano em Campina Grande, onde um dos homens que inalou gás tóxico durante uma manutenção em uma rede de esgoto chegou a óbito. O outro homem que também ficou gravemente ferido, ficou internado durante um longo período.

O acidente aconteceu no dia 9 de outubro, enquanto os dois homens faziam uma manutenção em uma das redes de esgoto da cidade. Segundo o Corpo de Bombeiros, Evaldo Leite da Silva e José Ailton trabalhavam em um espaço apertado com aproximadamente cinco metros de profundidade, onde havia grande concentração de gás tóxico..

O vereador explica que de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), considera-se Trabalho Decente aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade , equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.

“O Governo Federal prevê desde 2003 uma agenda nacional voltada para o assunto, entretanto, ainda vemos casos de acidentes como este ocorrido em Campina Grande acontecerem com frequência. Por fim, acreditamos ser bastante oportuno a apresentação de tal medida, acreditando que todo esforço pela promoção da dignidade humana e do bem-estar social”. Justificou o parlamentar.

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