O vereador Lucas de Brito (PV) sugeriu a mudança na classificação do combustível para bem essencial, de modo a reduzir a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada pelo produto na Paraíba. Atualmente, a gasolina é considerada como produto não essencial (supérfluo), e, em razão disso, 29% do preço final cobrado na gasolina é destinado ao imposto.
Do total da alíquota, 2% é voltado para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (instituído pela Lei Estadual nº 7.611/04), que coloca o combustível no mesmo patamar de bens como armas e munições, cigarros e bebidas alcoólicas. “Vamos insistir nessa tecla, porque, a preço de hoje, o ICMS é o que mais pesa na composição final do preço do combustível na Paraíba: 27% mais 2% de alíquota adicional”, explicou Lucas.
O parlamentar vem estudando a matéria e avaliou que esse tipo de tributação tão alta só se justificaria juridicamente se a gasolina fosse um tipo de bem supérfluo. “A crise que o país atravessa revela que o combustível é essencial. Existem várias mercadorias e serviços que circulam na Paraíba com uma tributação bem menor, de 17% ou 18%. Os combustíveis deveriam receber o mesmo tratamento em razão da essencialidade do bem”, defendeu.
Na terça-feira (22), o Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou requerimento apresentado pelo vereador solicitando formalmente a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Apesar do apelo encaminhado ao Governo do Estado, as informações do Poder Executivo são de que não há como reduzir a cobrança, o que revela um impasse na questão.
“O que estamos vendo é uma crise de abastecimento e que começa a ter impactos em outros bens, como alimentos e no transporte coletivo. O poder de compra e a qualidade de vida dos paraibanos serão prejudicados”, lamentou Lucas de Brito, que também já havia solicitado a isenção da alíquota para o transporte de água na Paraíba, já que a segurança hídrica dos paraibanos depende da utilização de carros-pipa.
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