Defesa do ex-prefeito, Jacó Maciel tem prazo de 24h para protocolizar documentos e apresentar ao TCE


As contas do ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel, dos exercícios 2014 e 2015 foram adiadas mais uma vez. A próxima audiência, ocorrerá no próximo dia 25. Embora o relator do processo já tenha votado pela reprovação das contas, diante das irregularidades encontradas na gestão passada, o conselheiro Fernando Catão que havia pedido vistas do processo, agora solicitou tempo para que a defesa do ex-prefeito reúna as guias de INSS referentes a despesas com Educação.

Apesar de aceitar a solicitação do conselheiro Catão, o relator do processo, conselheiro substituto, Oscar Mamede sugeriu que as guias sejam apresentadas num prazo de 24h a contar da decisão de ontem, durante audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Devendo, portanto serem entregues, na manhã desta quinta-feira (19). Isso com relação as constatações de irregularidades no montante que deve ser investido em Educação no período de 2014.

Já com relação as contas do exercício de 2015, onde foi constatado um rombo na Previdência de mais de R$ 1,5 milhão, o conselheiro Fernando Catão solicitou o adiamento por mais uma semana para que a defesa possa apresentar recurso de reconsideração sobre o assunto. O relator do processo, conselheiro Oscar Santiago Mamede disse que após receber a documentação fará a reanálise da matéria e, portanto, concordou com a data marcada para o julgamento para o próximo dia 25 deste mês.

O restante dos conselheiros preferiram aguardar o retorno do julgamento para assim apresentarem seus votos.

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