A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para a sessão desta quinta-feira (22) o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de ele ser preso após o fim do julgamento de seu processo pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Ao anunciar o julgamento, no início da sessão plenária desta quarta (21), Cármen Lúcia citou um número de processo diferente do recurso da defesa do ex-presidente. Mas a assessoria de imprensa do STF confirmou que ela se referia ao recurso de Lula.
Cármen explicou que pautou o habeas corpus para esta quinta "por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vez teremos a Semana Santa".
Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello informou que estava disposto a apresentar uma questão de ordem para que fossem pautadas duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que contestam o entendimento firmado pelo STF em 2016, que estão sob sua relatoria, mas disse que não iria fazê-lo "diante do anúncio" de Cármen.
Ele aproveitou a fala para fazer um apelo à presidente da Corte para que "afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica". "De qualquer forma, quero deixar registrado que nós precisamos resolver de uma vez por todas o descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo e que o desgasta como instituição", declarou.
Ao pautar o habeas corpus preventivo, a ministra afirmou que uma decisão sobre processo foi liberada "anteontem" pelo ministro Edson Fachin, que é relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo e do recurso presentado pela defesa de Lula para evitar que ele seja preso até que o caso seja julgado por instâncias superiores --STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF.
Na verdade, Fachin já havia rejeitado pedido da defesa do petista em caráter liminar (temporário) no mês passado, mas os advogados de Lula pleitearam na semana passada que ele levasse o processo à mesa do plenário do Supremo. Na sexta-feira (16), o ministro voltou a negar e repassou a responsabilidade a Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta de julgamentos do pleno.
A decisão do STF ocorreu horas depois de o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcar o julgamento de outro recurso que pode levar à prisão do ex-presidente. O julgamento no TRF foi marcado para a próxima segunda-feira (26).
Discussão sobre segunda instância causa tensão no Supremo
Resistente à rediscussão da prisão em 2ª instância, Cármen se viu pressionada por coletas do Supremo, advogados e políticos nas últimas semanas. O racha na Corte ficou evidente nesta terça (20) quando uma reunião dela com os outros dez ministros, na qual seria discutido o impasse, não aconteceu
Na última quarta (14), Cármen recebeu o advogado de Lula, o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, e um grupo de deputados federais do PT e de outros partidos em seu gabinete e afirmou que o julgamento do recurso independia da pauta da Corte, definida por ela.
O caso não havia sido incluído nas pautas de março nem de abril, já divulgadas pela ministra, que poderia ter agendado o julgamento, se assim quisesse, já que Fachin remeteu o HC ao plenário em 9 de fevereiro.
Um dia antes do encontro, Cármen afirmou que não se submete à pressão de políticos para incluir o tema na pauta do Supremo.
No fim de janeiro, ela afirmou que uma reavaliação da prisão após segunda instância por causa de Lula seria "apequenar" a Corte.
As ações que tratam sobre a prisão após condenação em segunda instância são duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), relatadas pelo ministro Marco Aurélio.
Em outubro de 2016, por maioria de 6 votos a 5, os ministros do STF negaram o pedido de liminar (decisão provisória) nas ações e definiram que um investigado poderia começar a cumprir pena de prisão após ter sua condenação confirmada por um tribunal de segunda instância.
Apesar dessa primeira decisão, as ações ainda precisam ser julgadas em definitivo.
O desfecho do caso terá influência sobre o processo contra o ex-presidente, que teve a condenação pelo juiz Sergio Moro no processo do tríplex no Guarujá (SP) confirmada pelo TRF-4.
A defesa de Lula, que acompanha a sessão desta quarta no Supremo, pede que ele só possa ser preso após o julgamento de todos os recursos que podem ser apresentados, o que, na prática, pode empurrar o desfecho do caso para o julgamento pelo próprio STF. Após o encerramento do julgamento no TRF-4, ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF.
Lula afirma ser inocente e tem dito que as condenações ignoraram provas de sua inocência.
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