Ministro do STF concede novo prazo à Policia Federal para ultimar diligências em inquérito contra Veneziano Vital do Rego

Ex-prefeito é acusado de fraudar processo licitatório para transporte escolar

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, concedeu mais 90 dias ao delegado Guilherme Guimarães Santana, da Policia Federal em Campina Grande, para ultimar as diligências sobre as denúncias contra o ex-prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB), no Inquérito 4.017, que tramita no STF.

Neste inquérito n o STF, onde o ex-prefeito e hoje deputado federal responde a inda a umas dezenas de denúncias, Veneziano é acusado de fracionamento em processos licitatórios envolvendo locação de ônibus para transporte escolar,quando era prefeito de Campina Grande.

Após a conclusão das diligências da Policia Federal em Campina e parecer do Ministério Público, caberá ao ministro Dias Toffoli, no STF,  a palavra final, sobree se condena ou absolve o ex-prefeito.

Para entender o caso:

O ex-prefeito de Campina Grande foi denunciado em representação protocolada pela Procuradoria Geral do Município de Campina Grande, perante a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Estado da Paraíba, noticiando supostas irregularidades ocorridas sob a gestão do então prefeito Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, decorrentes do fracionamento indevido de procedimento licitatório.

O caso corria na  2ª Vara Criminal, mas com a diplomação de Veneziano como deputado federal, portanto, com foro privilegiado, , declinou da competência em favor do Supremo Tribunal Federal, onde agora chega à fase final.

Dentre outras irregularidades citadas, no caso do fracionamento de  licitações, explica o relator: “Restou evidenciado nos autos a ocorrência de fracionamento de licitação, com o intuito de se eximir da realização de modalidade licitatória de maior complexidade. Além de terem exatamente o mesmo objeto, os convites examinados nos autos tiveram as mesmas datas de abertura  e homologação Os processos deveriam ter sido reunidos na modalidade de Tomada de Preços".

Nesse inquérito, Veneziano Vital do Rego é defendido perante o Supremo pelos advogados David Thomas Santos Sila e Victor Hugo Mosquera, que já tem a árdua missão de acompanhar outros processos que tramitam no Supremo contra o ex-prefeito, envolvendo atos de improbidade administrativa.