O vereador Rafafá apresentou, na Câmara Municipal de Campina Grande, um Projeto de Lei que institui o Empreende TEA, iniciativa voltada ao incentivo do empreendedorismo e à promoção da autonomia econômica de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta prevê ações de orientação, capacitação e apoio à formalização de atividades econômicas por conta própria. Entre as medidas estão cursos de gestão, planejamento, educação financeira, marketing e vendas, além de mentoria e acompanhamento para quem deseja desenvolver o próprio negócio.
O projeto também busca ampliar a participação de empreendedores com TEA em feiras, eventos, programas e oportunidades promovidos ou apoiados pelo Município, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas.
Outro ponto importante é a previsão de adaptações no atendimento dos serviços municipais de apoio ao empreendedor, como agendamento prévio, atendimento individualizado e disponibilização de informações em linguagem clara e acessível.
Na justificativa, Rafafá destaca que a iniciativa reconhece o empreendedorismo como um caminho possível para a inclusão profissional e a independência financeira das pessoas autistas.
“O empreendedorismo é uma das possibilidades de inclusão no mundo do trabalho. A proposta busca ampliar as oportunidades de autonomia econômica e inclusão produtiva das pessoas com TEA”, defende o vereador.
O parlamentar ressalta ainda que o Empreende TEA não substitui as políticas de inserção no mercado formal de trabalho, mas amplia as alternativas para quem deseja desenvolver uma atividade econômica própria.
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