O vereador Rafafá (Podemos) apresentou, na Câmara Municipal de Campina Grande, um projeto de lei que institui o Empreende TEA, iniciativa destinada a incentivar o empreendedorismo e ampliar as oportunidades de inclusão produtiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta busca promover a autonomia econômica desse público, por meio de ações de orientação, capacitação, formalização e apoio ao desenvolvimento de atividades por conta própria, considerando as habilidades e os conhecimentos de cada participante.
Entre as medidas previstas estão capacitações em gestão, planejamento, educação financeira, marketing e vendas, além da oferta de orientação técnica, mentoria e acompanhamento aos empreendedores. O projeto também prevê o incentivo à participação de pessoas com TEA em feiras, eventos, programas e oportunidades de negócios promovidos ou apoiados pelo município.
Outro aspecto da proposta é a adoção de medidas de acessibilidade nos serviços municipais de atendimento e orientação ao empreendedor. Entre elas, estão a possibilidade de agendamento prévio, atendimento individualizado, quando necessário ou solicitado e disponibilização de informações em linguagem clara, objetiva e acessível.
O texto estabelece ainda a possibilidade de parcerias entre o município, instituições de ensino, entidades de apoio ao empreendedorismo, associações comerciais e outras organizações, com o objetivo de contribuir para a execução das ações previstas.
Com a iniciativa, Rafafá busca fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão e à igualdade de oportunidades, reconhecendo o potencial das pessoas autistas para desenvolver negócios, gerar renda e conquistar maior independência financeira.
A implementação do Empreende TEA deverá ocorrer conforme as competências da administração municipal e a disponibilidade orçamentária e financeira, sem implicar, necessariamente, a criação de novos cargos ou estruturas administrativas.
Apresentadono último dia 7 de outubro, o projeto de lei propõe ampliar as oportunidades de empreendedorismo e participação econômica para pessoas com TEA em Campina Grande.
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