A vereadora Waleria Assunção denunciou, durante entrevista nesta quarta-feira (2), situações de maus-tratos e restrições à alimentação e aos cuidados de animais comunitários que vivem em condomínios de Campina Grande. Segundo a parlamentar, moradores de três condomínios — Nezinho Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville — procuraram seu gabinete para relatar os casos.
De acordo com Waleria, os moradores afirmam que estariam sendo proibidos de colocar água e alimentos para cães e gatos que vivem há anos nos condomínios. Ela relatou ainda que funcionários de alguns empreendimentos seriam orientados a retirar vasilhas deixadas para os animais.
“Esses moradores denunciam que estão sendo proibidos de alimentar e dar água a esses animais que já vivem nesses condomínios há muitos anos. Muitos deles, inclusive, já castrados, são animais comunitários”, afirmou.
A vereadora disse que levou as denúncias ao Ministério Público, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, que recebeu moradores e documentos relacionados aos casos. Entre os relatos apresentados, está o de uma gata que teria morrido e, segundo laudo veterinário citado pela parlamentar, apresentava um projétil de chumbinho no corpo.
Waleria também mencionou denúncias de animais que teriam aparecido envenenados e situações envolvendo o uso de gaiolas para retirar gatos dos condomínios, sem que os moradores soubessem posteriormente o destino dos animais.
“É preciso que o Ministério Público intervenha”, defendeu a vereadora.
Durante a entrevista, Waleria citou ainda a Lei Estadual nº 14.421, deste ano, que, segundo ela, assegura o fornecimento de alimento, água, cuidados básicos e abrigo para animais comunitários, inclusive em áreas privadas, observadas as questões relacionadas à higiene e à saúde.
A parlamentar também lembrou que possui um projeto de lei municipal sobre o tema. O PL nº 356/2025, de sua autoria, já teria sido encaminhado pela Câmara Municipal ao prefeito Bruno Cunha Lima para sanção. Segundo Waleria, a proposta busca estabelecer direitos dos animais e deveres das pessoas responsáveis por alimentá-los, além de disciplinar a convivência desses animais dentro dos condomínios.
“Quando não existe uma lei, o entendimento do juiz acaba repercutindo em outros estados, e isso abre precedente para a impunidade contra os animais”, afirmou.
Ainda conforme a vereadora, os condomínios envolvidos deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de dez dias. Após esse período, o Ministério Público deverá avaliar os documentos e definir os próximos encaminhamentos.
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