O vereador Plínio Gomes apresentou um projeto de lei que cria a Política Municipal “Campina Rural Segura”, voltada à prevenção da criminalidade e ao fortalecimento da segurança nas comunidades da zona rural de Campina Grande.
A proposta parte de uma realidade específica enfrentada por moradores e produtores rurais: as distâncias entre as comunidades, estradas e propriedades podem dificultar a localização e a resposta em situações de emergência. A ideia é utilizar tecnologia, informação e cooperação comunitária para melhorar a prevenção e facilitar o atendimento às ocorrências.
“A segurança precisa chegar a todos os campinenses, inclusive a quem vive na zona rural. O morador e o produtor rural também precisam ter instrumentos que facilitem a prevenção e permitam uma resposta mais rápida quando uma emergência acontecer”, destacou Plínio Gomes.
Entre os mecanismos previstos está o Mapa Municipal de Segurança Rural, que poderá reunir informações geográficas sobre comunidades, estradas, escolas, unidades de saúde e outros pontos considerados estratégicos para o atendimento de ocorrências.
O projeto também propõe a criação do Código Rural de Localização e Emergência (CRLE), de adesão voluntária. A ferramenta permitiria facilitar a identificação e a localização de propriedades em situações que demandem atendimento de emergência.
Outra medida é a criação de uma Rede Colaborativa de Videomonitoramento Rural, baseada na participação voluntária de moradores e produtores que possuam câmeras particulares. A iniciativa busca ampliar a capacidade preventiva por meio da cooperação, sem transferir aos cidadãos qualquer função de natureza policial.
A proposta prevê ainda os Pontos Rurais de Referência e Segurança, utilizando locais estratégicos, como escolas, unidades de saúde e associações comunitárias, para oferecer apoio e informações à população.
Também estão previstas campanhas educativas voltadas à prevenção de furtos, roubos, golpes, incêndios e outras ocorrências, com atenção especial à proteção de grupos vulneráveis.
A implementação deverá envolver a Prefeitura, comunidades rurais e órgãos de segurança e emergência, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. O projeto estabelece que a participação da comunidade terá caráter exclusivamente preventivo e informativo.
A política deverá utilizar, preferencialmente, estruturas administrativas já existentes, sem criação de novos órgãos ou cargos. O financiamento poderá ocorrer por meio do orçamento municipal, convênios, transferências voluntárias, emendas parlamentares e fundos já existentes.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à proteção da privacidade e ao uso responsável da tecnologia, com observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a “Campina Rural Segura”, Plínio Gomes propõe uma política específica para as comunidades rurais, combinando tecnologia, prevenção e participação comunitária para ampliar os instrumentos de segurança e facilitar a resposta a situações de emergência.
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