Saulo Germano propõe programa municipal para reforçar proteção a mulheres com medida protetiva de urgência

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Saulo Germano, protocolou projeto de lei que estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Integração Tecnológica e Apoio à Proteção de Mulheres com Medida Protetiva de Urgência.

A proposta busca fortalecer, de forma complementar e cooperativa, a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que já possuem medida protetiva. O texto prevê o uso de recursos tecnológicos e de videomonitoramento já existentes no município, o compartilhamento de informações com órgãos estaduais e do Judiciário, e o reforço da atuação preventiva da Guarda Municipal, especialmente da Patrulha Maria da Penha.

O projeto deixa claro que a determinação, fiscalização e gestão das medidas protetivas continuam sob responsabilidade do Poder Judiciário e das autoridades estaduais. A atuação do município será apenas complementar, sem criação de novos órgãos, cargos ou estruturas administrativas.

Na justificativa, Saulo Germano destaca a necessidade de ir além do papel formal da medida judicial. “A proteção da mulher com medida protetiva não pode depender só da existência da decisão. É preciso ter mecanismos que ampliem a prevenção, a comunicação e a resposta rápida diante de situações reais de risco”, afirma o vereador.

Segundo ele, a lógica é simples: se uma informação relevante sobre risco chegar, dentro da legalidade, ao órgão municipal que tem condições de agir preventivamente, o tempo de resposta diminui e a proteção da vítima aumenta.