Projeto de Plínio Gomes cria política de proteção da criança e valorização da família nas escolas

 A Câmara Municipal de Campina Grande deve analisar em breve um projeto de lei que cria a Política Municipal de Prioridade da Família e de Proteção da Criança e do Adolescente no Ambiente Escolar. A proposta, de autoria do vereador José Plínio Gomes (PL), estabelece regras de transparência e participação dos pais em atividades complementares e extracurriculares da rede pública de ensino.

O texto prevê que atividades envolvendo temas como identidade de gênero, orientação sexual, sexualidade e diversidade sexual sejam comunicadas aos responsáveis com pelo menos 15 dias de antecedência. A participação de alunos menores nessas ações dependerá de autorização prévia e expressa dos pais ou responsáveis. Quem não autorizar a presença do filho receberá uma atividade pedagógica alternativa, sem qualquer prejuízo na frequência, notas ou avaliação.

O projeto também proíbe que a escola ou professores constranjam o estudante pela decisão da família, usem notas como forma de punição ou exponham publicamente a opção dos responsáveis. Além disso, atividades promovidas por entidades externas precisam de autorização prévia da Secretaria de Educação.

Na justificativa, o vereador destaca a importância de aproximar família e escola sem interferir no currículo obrigatório. “A família constitui o primeiro espaço de convivência, cuidado, formação de valores e desenvolvimento da criança e do adolescente. A escola possui papel fundamental, mas sua atuação não elimina nem substitui a responsabilidade familiar. Família e escola devem atuar de forma cooperativa, transparente e complementar”, afirma Plínio Gomes.

Ele destaca que a medida busca garantir transparência e respeito às convicções das famílias, sem criar conflito no ambiente escolar. O projeto ainda incentiva ações de formação cidadã, prevenção à violência, combate ao bullying e fortalecimento dos vínculos familiares.