Ex-prefeito de Cabedelo teve mandato cassado, foi declarado inelegível por oito anos e multado em R$ 40 mil após condenação por abuso de poder político e econômico e compra de votos
O ex-prefeito de Cabedelo André Coutinho declarou apoio à candidatura do governador Lucas Ribeiro. A manifestação foi publicada pelo próprio ex-prefeito em suas redes sociais e coloca no palanque governista um personagem que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral em um processo marcado por graves irregularidades nas eleições municipais de 2024.
André Coutinho e a então vice-prefeita Camila Holanda foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decisão posteriormente mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico e compra de votos.
Além da cassação do mandato, André Coutinho foi declarado inelegível por oito anos e condenado ao pagamento de multa de R$ 40 mil.
Entre as irregularidades reconhecidas no processo estão pagamentos em dinheiro e por meio de Pix, distribuição de cestas básicas e outros benefícios a eleitores, além da utilização da estrutura da administração municipal para favorecer a candidatura.
O caso ganhou dimensão ainda maior pela constatação, no processo eleitoral, da atuação de integrantes de uma organização criminosa no contexto da disputa municipal. Segundo os elementos analisados pela Justiça, pessoas ligadas à chamada “Tropa do Amigão”, apontada como braço do Comando Vermelho na Paraíba, teriam sido indicadas para ocupar cargos comissionados e empregos terceirizados na Prefeitura de Cabedelo.
As provas analisadas no processo incluíram conversas de WhatsApp, planilhas relacionadas a cargos públicos, comprovantes de pagamentos, transferências via Pix e outros elementos que, segundo a Justiça Eleitoral, demonstraram a utilização da estrutura pública e de benefícios materiais para obtenção de apoio político.
Ao julgar o recurso de André Coutinho, o ministro Villas Bôas Cueva destacou a gravidade da infiltração de organização criminosa na estrutura da administração pública e considerou que os fatos comprometiam a legitimidade do processo eleitoral.
A decisão do TSE manteve também a inelegibilidade por oito anos e a multa aplicada ao ex-prefeito. Com a cassação dos eleitos em 2024, a Justiça Eleitoral determinou a realização de uma eleição suplementar em Cabedelo.
A defesa de André Coutinho, durante o processo, contestou as acusações e negou qualquer vínculo do ex-prefeito com organização criminosa, sustentando que a condenação teria sido baseada em presunções e que não existiriam provas de ligação entre Coutinho e integrantes de facção.
Mesmo diante da contestação da defesa, a condenação foi mantida pelo TSE.
Agora, meses após perder o mandato e ter sua inelegibilidade confirmada pela Justiça Eleitoral, André Coutinho entra no cenário da disputa estadual para declarar apoio a Lucas Ribeiro.
A adesão coloca ao lado do governador um ex-prefeito cuja eleição foi anulada pela Justiça Eleitoral após a confirmação de abuso de poder político e econômico, compra de votos e da atuação de integrantes de organização criminosa no contexto eleitoral de Cabedelo.
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