A articulação política conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Saulo Germano, foi fundamental para a aprovação do Projeto de Lei que instituiu o Refis 2026. A matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores e, com a sanção da lei, o programa já está disponível para adesão dos contribuintes a partir desta quarta-feira (22).
À frente da Mesa Diretora, Saulo Germano conduziu o diálogo entre os parlamentares e trabalhou para garantir celeridade à tramitação da proposta, considerada estratégica para ampliar as oportunidades de regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, além de contribuir para o fortalecimento das finanças do município.
Para o presidente da Câmara, a aprovação unânime demonstra o compromisso do Poder Legislativo com pautas que impactam diretamente a vida da população.
“O Refis representa uma oportunidade para que milhares de contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições diferenciadas. A Câmara Municipal cumpriu seu papel de analisar e aprovar uma matéria importante para Campina Grande, permitindo que esse benefício chegasse rapidamente à população”, destacou Saulo Germano.
O Refis 2026 oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de condições especiais para parcelamentos de débitos tributários e não tributários. O programa contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, bem como débitos de ISSQN com fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2026, incluindo valores inscritos ou não em Dívida Ativa e em cobrança administrativa ou judicial.
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento deverão realizar a adesão de forma online, por meio da plataforma digital da Prefeitura de Campina Grande. Já aqueles que escolherem o pagamento em cota única poderão comparecer à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para emissão do boleto.
Saulo Germano ressaltou que o diálogo entre o Legislativo e o Executivo foi determinante para que a proposta fosse apreciada e aprovada com agilidade, garantindo segurança jurídica ao programa e possibilitando que os contribuintes tivessem acesso ao benefício já nesta quarta-feira.
“O compromisso da Câmara é com a população. Quando uma matéria traz benefícios concretos para os cidadãos, nosso dever é construir o entendimento necessário para que ela avance. A aprovação unânime do Refis 2026 demonstra a responsabilidade e a sintonia do Legislativo com os interesses de Campina Grande”, concluiu o presidente.
Ascom
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