O vereador Saulo Noronha apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei Autorizativo nº 120/2026, que autoriza a criação do programa “Jovens Campeões”, iniciativa voltada à promoção da prática esportiva entre crianças e adolescentes com deficiência no município.
De acordo com a proposta, o programa oferecerá aulas esportivas adaptadas e gratuitas, realizadas duas vezes por semana, em local a ser definido pelo Poder Executivo Municipal. As atividades deverão contar com a orientação de profissionais qualificados, garantindo acompanhamento adequado às necessidades específicas de cada participante.
O projeto estabelece que as ações do programa serão norteadas por princípios como respeito à integridade física e psicológica dos participantes, igualdade de direitos, acesso à saúde, garantia de condições dignas de vida, reconhecimento da individualidade, inclusão social e combate à discriminação.
Na justificativa da matéria, Saulo Noronha destaca que a iniciativa busca ampliar oportunidades para crianças e adolescentes com deficiência, promovendo qualidade de vida, desenvolvimento da coordenação motora, fortalecimento da autoestima, autonomia e independência. O parlamentar também ressalta que o esporte é uma importante ferramenta de integração social e pode abrir caminhos para o desenvolvimento de talentos e até mesmo para a prática esportiva profissional.
“O programa pretende criar espaços adaptados às necessidades de cada indivíduo, estimulando suas potencialidades e promovendo a inclusão por meio do esporte”, argumenta o vereador.
O projeto ainda cita como base legal o artigo 217 da Constituição Federal, que reconhece o esporte como direito de todos e dever do Estado, além do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer em igualdade de condições.
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