A morte de um homem que sofreu um infarto enquanto assistia ao primeiro jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, no Partage Shopping, em Campina Grande, voltou a chamar atenção para o cumprimento de leis municipais voltadas ao atendimento de urgência em grandes centros comerciais.
Autor da Lei Municipal nº 6.991/2018, o vereador Saulo Noronha afirmou que a legislação, sancionada pelo então prefeito Romero Rodrigues, determina que os shoppings da cidade mantenham diariamente uma ambulância equipada e uma equipe preparada para prestar atendimento imediato em casos de emergência.
A lei foi criada justamente para garantir uma resposta rápida em situações de mal súbito, infartos, acidentes e outras ocorrências que exijam socorro especializado dentro desses estabelecimentos, que recebem diariamente milhares de pessoas.
Segundo Saulo Noronha, o objetivo da norma nunca foi substituir o Samu, mas assegurar que os primeiros minutos de atendimento sejam realizados por profissionais de saúde no próprio local.
“Não estamos falando apenas de brigadistas prestando um primeiro auxílio e aguardando a chegada do Samu. A lei é clara ao exigir ambulância e equipe preparada para atendimento de primeiros socorros. Em uma situação como essa, o correto é que haja profissionais capacitados, como enfermeiros, e estrutura adequada para iniciar imediatamente os procedimentos necessários até a transferência para uma unidade hospitalar”, destacou o vereador.
A legislação estabelece que as ambulâncias utilizadas devem possuir equipamentos mínimos para socorrer e transportar usuários e funcionários vítimas de mal súbito ou acidentes ocorridos nas dependências dos shoppings. Também prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a determinação.
Saulo lembrou ainda que existe outra lei municipal, de autoria do então vereador e atual prefeito Bruno Cunha Lima, também sancionada pelo Poder Executivo, que obriga a instalação de desfibriladores em locais de grande circulação de pessoas.
Para o parlamentar, é necessário verificar se as duas legislações estão sendo efetivamente cumpridas.
“São duas leis que foram aprovadas para salvar vidas. Quando acontece uma situação tão grave como essa, é natural que a população questione se toda a estrutura prevista em lei estava realmente disponível naquele momento”, afirmou.
O vereador ressaltou que não é possível afirmar categoricamente que o desfecho teria sido diferente, mas entende que a existência de uma ambulância equipada, profissionais de saúde no local e equipamentos como desfibriladores aumentaria as chances de sobrevivência da vítima.
“Se a lei que obriga a presença de ambulância e equipe especializada e a lei que exige desfibrilador estivessem sendo cumpridas integralmente, provavelmente esse senhor teria tido uma chance maior de sobreviver. São recursos criados exatamente para situações de emergência como essa”, disse.
Em nota, o Partage Shopping informou que prestou os primeiros socorros ao cliente e acionou os serviços de emergência responsáveis pelo atendimento. O empreendimento também lamentou o ocorrido e manifestou solidariedade aos familiares.
Diante da repercussão do caso, Saulo Noronha defende que a Prefeitura e os órgãos competentes realizem uma fiscalização para verificar o cumprimento das leis municipais que tratam da segurança e do atendimento emergencial nos centros comerciais de Campina Grande.
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