A vereadora Valéria Aragão (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei Ordinária que institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento Especializado ao Transtorno do Jogo Patológico (vício em apostas esportivas e jogos online).
O projeto cria diretrizes de conscientização sobre os riscos das apostas, com foco em grupos vulneráveis como idosos, jovens e beneficiários de programas sociais. Prevê ainda o atendimento especializado nos CAPS, com protocolos específicos para ludopatia e grupos de apoio para dependentes e familiares. Fica instituída também a “Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Digitais”, com ações educativas nas escolas e em espaços públicos.
Outras medidas incluem a proibição de publicidade de casas de apostas em equipamentos e painéis públicos municipais, além da obrigatoriedade de placas de alerta nos estabelecimentos que vendem bilhetes ou oferecem jogos.
A vereadora Valéria Aragão explica o contexto do problema:“A presente proposição visa enfrentar um dos problemas de saúde públic que mais cresce na atualidade: o transtorno do jogo patológico, intensificado pela popularização das plataformas de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas ‘bets’.”
Ela destaca ainda os impactos sociais e econômicos: “O vício em apostas não compromete apenas a saúde mental do indivíduo, gerando ansiedade e depressão, mas destrói o patrimônio das famílias. Em Campina Grande, cidade com forte polo universitário e comercial, o impacto no orçamento doméstico afeta diretamente o consumo local e a segurança alimentar.”
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