Vereador denuncia possível superfaturamento de quase R$ 1 milhão em kits escolares na Paraíba

O vereador Ricardo Morais de Oliveira protocolou denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao Ministério Público do Estado da Paraíba e ao Ministério Público Federal apontando possíveis irregularidades em um contrato de kits escolares firmado pela Prefeitura de Santa Luzia. A denúncia levanta suspeitas de superfaturamento, sobrepreço e desperdício de recursos públicos, com valores que se aproximam de R$ 1 milhão apenas na aquisição de mochilas.

De acordo com as informações apresentadas, o município possui cerca de 2.150 alunos matriculados, mas o contrato prevê a compra de 8.000 mochilas escolares, o que representa quase quatro unidades por estudante. O valor unitário estipulado foi de R$ 124,99, totalizando aproximadamente R$ 999 mil apenas neste item. A diferença entre a quantidade contratada e a demanda real levanta questionamentos sobre possível superdimensionamento da compra e falhas no planejamento administrativo.

Além disso, a denúncia aponta que diversos itens do kit escolar apresentam preços superiores aos praticados no mercado. Produtos como canetas hidrográficas, lápis de cor, garrafas tipo squeeze, borrachas, colas e lápis de madeira teriam sido adquiridos com valores acima do varejo e, em alguns casos, até superiores aos preços de atacado, o que reforça os indícios de sobrepreço. Também há questionamentos quanto à qualidade de itens entregues, incluindo a substituição de produtos por versões diferentes das especificadas em contrato.

O contrato foi firmado com a empresa Norte do Brasil Representações e Distribuição LTDA, que possui constituição recente, datada de 2024. Segundo o vereador, a empresa apresenta características que chamam atenção, como mudanças em seu regime tributário em curto período e atuação diversificada. O denunciante afirma ainda ter realizado diligências para verificar o endereço informado, registrando o local por meio de fotografias.

Diante dos fatos, foram solicitadas aos órgãos de controle a realização de auditoria no contrato, a análise da formação de preços, a verificação da compatibilidade entre os quantitativos adquiridos e a real necessidade do município, além da apuração de possíveis irregularidades na execução contratual. Caso sejam confirmadas inconsistências, os responsáveis poderão ser investigados e responsabilizados nas esferas administrativa e judicial.

Para o vereador, os indícios apontam para falhas graves na gestão dos recursos públicos e risco concreto de prejuízo ao erário, o que torna necessária a atuação dos órgãos de fiscalização. O caso agora segue sob análise das instituições competentes, que deverão avaliar a legalidade do contrato e a correta aplicação dos recursos públicos.