O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo voltou a reafirmar publicamente sua posição contrária à derrubada do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da dosimetria das penas relacionadas aos atos antidemocráticos. O veto acabou sendo derrubado pelo Congresso Nacional, gerando forte repercussão política em Brasília e nos estados.
Em publicação nas redes sociais, Veneziano destacou que manteve seu voto alinhado ao posicionamento do presidente Lula por entender que a democracia precisa ser tratada com responsabilidade e seriedade.
“Mantive meu voto contrário à derrubada do veto do Presidente Lula porque acredito que a democracia deve ser respeitada e defendida com seriedade”, afirmou o senador.
O parlamentar também ressaltou que a legislação não pode ser alterada de acordo com conveniências políticas ou eleitorais, defendendo igualdade na aplicação da lei e criticando qualquer medida que possa ser interpretada como flexibilização das punições para envolvidos em ataques às instituições democráticas.
“A lei não pode mudar de acordo com interesses políticos ou eleitorais. Ela precisa ser aplicada de forma igual para todos, sem privilégios, sem anistia velada e sem redução de penas para quem tentou atacar as instituições e o Estado Democrático de Direito”, completou.
O veto presidencial tratava de pontos do chamado PL da dosimetria, proposta que discute critérios para definição e redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A derrubada do veto pelo Congresso abriu caminho para mudanças na aplicação dessas punições.
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