TRE-PB determina remoção de vídeo por suposta propaganda eleitoral antecipada envolvendo governador da Paraíba

Uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais que envolve o governador do estado, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, por indícios de propaganda eleitoral antecipada. A medida atende a uma representação movida pelo diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que aponta uso indevido de evento institucional para promoção política.  

O caso gira em torno de um discurso realizado no dia 23 de abril de 2026, durante o evento público “Governo do Brasil na Rua”, em João Pessoa. Segundo a ação, o governador teria utilizado a expressão “faz 2 L” ao final de sua fala, o que, na interpretação do partido autor, configuraria um pedido implícito de votos, ainda que não literal. A frase faz referência simbólica tanto a uma possível candidatura à reeleição quanto ao apoio ao presidente da República.  

Na decisão, a relatora do processo entendeu que há elementos suficientes para caracterizar, ao menos em análise inicial, a prática de propaganda eleitoral antecipada. O entendimento segue a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconhece que expressões com “carga semântica equivalente” a pedido de voto, chamadas popularmente de “palavras mágicas”, podem configurar irregularidade, mesmo sem menção explícita ao ato de votar.  

Além da expressão utilizada, pesou na análise o contexto em que o discurso ocorreu. O evento possuía caráter institucional, com estrutura pública e ampla divulgação, o que, segundo a decisão, pode comprometer a igualdade de oportunidades entre possíveis candidatos ao utilizar a máquina pública para promoção pessoal.  

Diante disso, o TRE-PB determinou que a plataforma Instagram, pertencente à empresa Meta Platforms Inc., remova o conteúdo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A empresa também deverá preservar os dados relacionados à postagem e fornecer informações que permitam identificar os responsáveis pela publicação.  

A decisão estabelece ainda que o governador se abstenha de compartilhar ou republicar o conteúdo questionado, também sob risco de multa diária no mesmo valor em caso de descumprimento.  

O processo segue em tramitação, e o representado deverá apresentar defesa dentro do prazo legal. Após essa etapa, o Ministério Público Eleitoral será ouvido antes do julgamento do mérito, quando será definido se houve, de fato, irregularidade e eventual aplicação de penalidades.