O Projeto de Lei 4.583/2024, que cria o Programa Nacional de Assistência aos viciados em bets e jogos de azar, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro, conquistou mais uma vitória no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, mesmo já podendo ser votada em plenário, por ter tido a urgência aprovada pelos parlamentares. 

"O vício em apostas on-line se tornou uma epidemia na saúde e na economia das famílias brasileiras. É preciso agir com a mesma velocidade com que esse problema destrói lares. Essas pessoas precisam de acolhimento e tratamento digno e especializado. O novo avanço é mais um passo para tirar milhões de brasileiros do fundo do poço, com uma política pública humanizada", declarou Ruy.

O PL propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia, com atendimento integrado pelo SUS e pelo SUAS. A proposta inclui suporte médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar para as vítimas do vício, além de campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde para identificar e tratar o transtorno.

A matéria já teve a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara na semana passada, o que permite que ela seja votada diretamente no Plenário, sem passar por todas as comissões. Enquanto não é pautado no plenário, o projeto segue a tramitação normal e também já foi referendado pelas comissões de Previdência e de Saúde. 

*Novo alerta*

O avanço acontece em meio ao maior índice de endividamento familiar já registrado no Brasil. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 80,4% das famílias brasileiras estavam com dívidas em março deste ano. 

O recorde histórico ainda aponta que a disseminação das plataformas de apostas virtuais no país está entre as três maiores causas de endividamentos. As outras duas destacadas pelo estudo são a ampliação da oferta de crédito com o aumento do número de pessoas com contas em banco desde a pandemia e as altas taxas de juros.