A vereadora Valéria Aragão (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei que estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério permanente de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do município de Campina Grande.
De acordo com a proposta, candidatos que comprovarem formação em Libras, por meio de certificação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por instituições oficiais, poderão ter prioridade em situações de empate na pontuação final dos certames.
O projeto determina que a medida seja aplicada em toda a administração pública municipal, incluindo órgãos da administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A comprovação da capacitação deverá ser apresentada no momento da homologação final do concurso ou processo seletivo, respeitando as regras previstas em edital. A proposta também deixa claro que o critério será utilizado exclusivamente em casos de empate, sem substituir outras exigências classificatórias.
Na justificativa do projeto, Valéria Aragão destaca que a iniciativa busca incentivar a formação em Libras e fortalecer políticas de inclusão e acessibilidade no serviço público, contribuindo para um atendimento mais qualificado à população surda.
Em declaração sobre a proposta, a vereadora destacou o caráter inclusivo da medida: “Estamos dando um passo importante para tornar o serviço público mais acessível e humano. Valorizar quem se capacita em Libras é reconhecer a importância da comunicação com a comunidade surda e garantir mais dignidade no atendimento à população.”
O texto ainda prevê que as secretarias municipais de Administração e Educação possam promover cursos e campanhas de capacitação em Libras, ampliando o alcance da política pública no município.
.jpg){kind=link}
0 Comentários