A vereadora Valéria Aragão apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento ao Transtorno do Jogo Patológico, voltado especialmente ao combate ao vício em apostas esportivas e jogos online.
A proposta surge em meio ao crescimento acelerado das chamadas “bets” no Brasil e ao aumento de casos de dependência associados a esse tipo de atividade. De acordo com o texto do projeto, o objetivo é prevenir o desenvolvimento do transtorno e oferecer suporte às pessoas afetadas, considerando impactos que vão além da saúde mental, atingindo também a vida financeira e familiar dos cidadãos
Ao justificar a iniciativa, a vereadora destacou a gravidade do problema e a necessidade de atuação do poder público. “O vício em apostas já bate à porta das famílias campinenses. Precisamos agir agora para prevenir um problema maior e oferecer suporte a quem já está sendo afetado”, afirmou Valéria Aragão.
O projeto define o vício em apostas como um comportamento persistente e recorrente que compromete diferentes áreas da vida do indivíduo. Entre as diretrizes da política estão ações de conscientização sobre os riscos das apostas, além da atuação integrada entre as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
Outro ponto importante da proposta é o foco em grupos mais vulneráveis, como jovens, idosos e beneficiários de programas sociais. A iniciativa prevê ainda que a rede municipal de saúde, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), passe a oferecer protocolos específicos para o tratamento da ludopatia, além de grupos de apoio para dependentes e seus familiares .
O texto também institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Digitais”, com ações educativas em escolas e espaços públicos. Além disso, estabelece restrições à publicidade de casas de apostas em equipamentos públicos municipais e em espaços vinculados a equipes que recebam incentivos da Prefeitura.
Outra medida prevista é a obrigatoriedade de avisos informativos em estabelecimentos que comercializam ou facilitam o acesso a jogos, alertando sobre os riscos de dependência e perdas financeiras.
O projeto ainda abre a possibilidade de parcerias com universidades, como a UEPB e a UFCG, para a realização de estudos sobre os impactos das apostas na saúde mental e na economia local.
Na justificativa, Valéria Aragão reforça que o vício em apostas tem se tornado um problema crescente de saúde pública, agravado pela facilidade de acesso por meio de dispositivos móveis, e que a proposta busca antecipar um cenário que pode gerar impactos sociais e econômicos ainda mais graves no município
.jpg){kind=link}
0 Comentários