Presidente da Câmara de Campina Grande, Saulo Germano apresenta projeto para incentivar inclusão laboral de pessoas em situação de rua

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Saulo Germano, apresentou um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para estimular a inclusão laboral de pessoas em situação de rua e também de cidadãos que enfrentam desemprego prolongado no município.

A proposta prevê a criação de orientações que incentivem empresas envolvidas em contratações e parcerias com o poder público municipal a desenvolver iniciativas voltadas à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. O objetivo é ampliar oportunidades e fomentar a reinserção social de grupos em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o texto do projeto, a iniciativa possui caráter orientativo, ou seja, não impõe obrigações nem cria programas obrigatórios para a administração pública ou para as empresas contratadas pelo município. A adoção das medidas dependerá da avaliação e do interesse do Poder Executivo municipal.

O projeto também deixa claro que a participação das empresas será totalmente voluntária e não constituirá requisito de habilitação em processos licitatórios, vantagem competitiva ou obrigação contratual.

Segundo a justificativa apresentada na proposta, a medida busca estimular políticas públicas voltadas à dignidade humana e à valorização do trabalho, incentivando alternativas que possam favorecer a reinserção produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social

O documento ressalta ainda que a proposta foi elaborada de forma a preservar a autonomia administrativa do Poder Executivo, evitando a criação de despesas obrigatórias, ampliação da estrutura administrativa ou imposição de metas e programas governamentais.