O ex-vereador Balduino Neto (MDB) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um cadastro municipal de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual em Campina Grande.
A iniciativa tem como objetivo reunir informações sobre indivíduos que tenham condenação definitiva por esse tipo de crime, funcionando como um instrumento de apoio às políticas públicas de segurança e proteção social no município.
De acordo com a proposta, o cadastro seria utilizado para auxiliar órgãos públicos no acompanhamento dessas pessoas, contribuindo para ações de prevenção e combate à violência, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes.
O projeto também prevê que as informações possam servir de base para a formulação de políticas públicas, além de fortalecer a atuação integrada entre diferentes setores da administração municipal, como assistência social, educação e segurança.
Segundo o ex-vereador Balduino Neto, a criação do cadastro busca ampliar a proteção da população e garantir mais eficiência nas estratégias de enfrentamento a crimes dessa natureza. Ele destaca que a medida pode contribuir para reduzir a reincidência e aumentar a sensação de segurança da sociedade.
Na justificativa, o autor ressalta a importância de iniciativas que reforcem o controle e a prevenção, especialmente diante da gravidade desses crimes e de seus impactos sociais.
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