O vereador Saulo Noronha apresentou Projeto de Lei que institui o Programa Municipal “Compre do Pequeno”, iniciativa que estabelece prioridade para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e empreendimentos da economia solidária nas compras públicas do município.
De acordo com a proposta, o objetivo é fortalecer o desenvolvimento econômico local por meio da valorização dos pequenos negócios sediados em Campina Grande. O projeto considera como beneficiários os Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e cooperativas e associações da economia solidária regularmente constituídas no município.
O texto prevê que a Administração Pública Municipal, direta e indireta, deverá, sempre que possível e observando o interesse público, priorizar a contratação desses pequenos negócios em processos de compras, serviços e obras de pequeno vulto.
Entre os mecanismos previstos estão a exclusividade de participação em licitações para pequenos negócios locais, dentro dos limites da legislação federal; a subdivisão de itens licitatórios para ampliar a participação de pequenos fornecedores; o critério de desempate em favor das empresas locais; e a simplificação de exigências administrativas, sem prejuízo da legalidade e da segurança jurídica.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a criar um Cadastro Municipal de Pequenos Fornecedores Locais, promover capacitações e orientações técnicas sobre licitações públicas e estabelecer parcerias com entidades de apoio ao empreendedorismo.
Na justificativa, Saulo Noronha destaca que Campina Grande possui forte vocação empreendedora, tecnológica e inovadora, com expressiva participação de pequenos negócios na geração de emprego e renda. Segundo ele, apesar da relevância econômica, esses empreendimentos ainda enfrentam barreiras para acessar o mercado de compras públicas, historicamente concentrado em empresas de maior porte.
Para o vereador, o poder público municipal pode atuar como indutor do desenvolvimento ao direcionar parte de suas contratações para negócios locais, mantendo os recursos na própria cidade, estimulando a economia, reduzindo desigualdades e fortalecendo a base produtiva.
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