Vereador Balduino Neto destaca projetos de regularização fundiária durante o Recesso Parlamentar

Durante entrevista concedida nesta quinta-feira (22) ao Quadro Especial Recesso Parlamentar com Simone Duarte, o vereador Balduino Neto apresentou os principais projetos que pretende protocolar no início dos trabalhos legislativos de 2026, com foco na regularização fundiária e no fortalecimento da economia local.

Entre os destaques, o parlamentar citou a liberação das escrituras do bairro Rosa Cruz, em Campina Grande. Segundo Balduino Neto, trata-se de uma área que surgiu a partir de ocupação, mas que hoje conta com infraestrutura completa, incluindo energia elétrica, saneamento, pavimentação, além de serviços essenciais como supermercados, farmácias, creches e escolas. Para o vereador, a realidade consolidada do bairro torna indispensável a regularização definitiva dos imóveis, garantindo segurança jurídica às famílias que ali residem.

Outro ponto abordado foi a situação do Distrito dos Mecânicos, área existente desde 1981, onde diversos empresários exercem suas atividades há décadas sem a posse legal dos imóveis, que ainda pertencem ao município. De acordo com Balduino Neto, essa condição impede os comerciantes de obterem alvarás e registros formais, dificultando o acesso a crédito e a plena legalização dos negócios.

O vereador explicou que a proposta é doar os imóveis aos seus ocupantes legais, regularizando a situação e permitindo que a Prefeitura passe a arrecadar tributos como IPTU e ISS. “É muito melhor legalizar do que retirar essas pessoas de lá. Com a regularização, todos ganham: os empresários, o município, o Estado e a União”, ressaltou.

Balduino Neto informou ainda que o projeto já havia sido apresentado em legislaturas anteriores e será reapresentado em fevereiro de 2026, com a retomada dos trabalhos parlamentares. Segundo ele, a medida vai gerar emprego, renda e fortalecer a cadeia econômica da cidade.

Ao final da entrevista, o parlamentar reforçou o compromisso com as demandas da população e destacou que a Câmara Municipal é a “casa do povo”. “Tudo o que fazemos aqui é pensando na população. Somos representantes do povo e trabalhamos para garantir direitos, voz e melhorias para todos”, concluiu, em conversa com a jornalista Simone Duarte.