TCE aponta gastos de R$ 2,4 milhões em festas e folha estourada em Lagoa Seca

Quem paga essa conta? Festas de Natal em Lagoa Seca custam mais caro que em João Pessoa

Enquanto enfrenta problemas fiscais e descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Lagoa Seca chamou atenção pelos altos gastos com as festividades natalinas de 2024. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o município, que tem cerca de 29 mil habitantes, desembolsou R$ 2,4 milhões com festas de Natal, valor superior ao gasto registrado por João Pessoa, capital do estado e com população muito maior.

O montante elevado levanta questionamentos sobre as prioridades da gestão municipal, sobretudo diante da situação fiscal já considerada delicada pelos órgãos de controle.

Índice de pessoal acima do permitido

De acordo com informações do TCE, a administração de Lagoa Seca chegou ao mês de outubro do ano passado descumprindo o limite legal de gastos com pessoal. Naquele momento, o município comprometia 67% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um teto máximo de 54%.

O excesso no índice de pessoal acende um alerta vermelho, já que a LRF existe justamente para evitar desequilíbrios nas contas públicas, comprometimento de investimentos essenciais e riscos à prestação de serviços básicos à população.

Prioridades questionadas

O contraste entre o elevado gasto com eventos festivos e o cenário de descontrole fiscal provoca indignação e questionamentos por parte da sociedade. Especialistas em gestão pública alertam que, em situações como essa, despesas não essenciais deveriam ser revistas ou reduzidas, priorizando áreas como saúde, educação, infraestrutura e equilíbrio financeiro.

A pergunta que fica é direta e inevitável: quem paga essa conta? No fim das contas, o impacto recai sobre o contribuinte, seja pela redução de serviços públicos, seja pelo risco de sanções administrativas e fiscais ao município.

Até o momento, a Prefeitura de Lagoa Seca não apresentou esclarecimentos públicos detalhados sobre os critérios adotados para os gastos nem sobre as medidas concretas para adequação ao limite da LRF.