Uma emenda patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tornou-se o centro de uma grave controvérsia política, jurídica e econômica em Brasília. A medida, inserida na lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, obriga seguradoras e fundos de previdência privada a destinarem 0,5% de suas reservas técnicas ao mercado voluntário de créditos de carbono, o que pode representar entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões por ano em recursos públicos e privados direcionados compulsoriamente a esse setor.
A revelação é do portal de notícias UOL, que apurou suspeitas de conexão entre a emenda de Motta e interesses empresariais ligados a Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, instituição recentemente liquidada pelo Banco Central.
A notícia caiu como uma verdadeira bomba no Congresso Nacional e chegou rapidamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) acionou a Corte alegando que a norma viola os princípios da livre iniciativa e do poluidor-pagador, além de criar uma distorção artificial de mercado.
O relator da ação, ministro Flávio Dino, já votou pela inconstitucionalidade da emenda, afirmando que a medida buscou “alavancar economicamente o mercado de crédito de carbono, e não promover política ambiental legítima”. Segundo Dino, o ônus da política ambiental foi transferido a agentes que não são os principais responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa, distorcendo completamente a lógica ambiental.
De acordo com o UOL, empresas associadas a investimentos ligados a Henrique Vorcaro, como Golden Green e Global Carbon, surgiram com capital social irrisório, cerca de R$ 600, e, em curto espaço de tempo, passaram a declarar ativos ambientais avaliados em até R$ 40 bilhões. As empresas seriam pré-operacionais, não funcionariam nos endereços registrados e não são reconhecidas por atores relevantes do setor, segundo apuração jornalística.
Ainda conforme o UOL, apenas uma dessas empresas declarou ter realizado vendas efetivas de créditos de carbono, no valor aproximado de US$ 6 mil (cerca de R$ 30 mil) — cifra absolutamente incompatível com os valores bilionários atribuídos aos seus ativos.
Outro ponto sensível envolve uma área de cerca de 150 mil hectares no município de Apuí (AM), associada a esses investimentos. A região está sob disputa judicial, com sobreposição a assentamento do Incra, e a União reivindica a propriedade do território, segundo informações levantadas pelo UOL.
A tramitação da emenda também causou estranhamento. O texto foi incluído nos momentos finais da votação, sem justificativa técnica detalhada. Após idas e vindas entre Câmara e Senado, o percentual acabou fixado em 0,5%, valor que permanece sob análise do STF.
Enquanto áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública sofrem com escassez crônica de recursos, bilhões podem ser desviados compulsoriamente para um mercado ainda carente de governança, transparência e escala real, tudo sob o patrocínio político de uma emenda altamente questionada.
A Paraíba, mais uma vez, assiste constrangida ao protagonismo nacional de um de seus representantes, agora envolvido em um episódio que mistura dinheiro público, interesses privados obscuros e forte reprovação jurídica.
Fonte: Portal UOL
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